Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:
“GOV59: Item da lista de serviço não autorizado”
“GOV59: Item da lista de serviço não autorizado”
Por que a nota foi rejeitada?
Esse erro acontece porque o item da lista de serviços informado na NFS-e não está autorizado para o seu cadastro na Prefeitura.
Em muitos municípios, somente os itens de serviço vinculados à sua inscrição municipal/CNAE podem ser utilizados na emissão. Se você selecionar um item não vinculado, a prefeitura rejeita o documento.
Exceção importante
A rejeição só ocorre quando o item escolhido não está habilitado para o seu contribuinte (empresa/estabelecimento) no sistema da prefeitura.
- Se o item estiver devidamente autorizado (vinculado ao seu cadastro), a NFS-e será aceita normalmente.
- As regras variam por município: alguns exigem vínculo entre CNAE ↔ item de serviço e até configuração prévia de alíquota/tributação.
Como resolver essa rejeição de forma prática
1. Confirme o item de serviço informado
Na tela da NFS-e, localize o campo Item da lista de serviço e verifique qual código você selecionou para o serviço prestado.
Certifique-se de que ele corresponde ao serviço efetivamente executado.