Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:
“CE55: O código municipal não possui alíquota vigente para a data de competência do RPS”
“CE55: O código municipal não possui alíquota vigente para a data de competência do RPS”
Por que a nota foi rejeitada?
Esse erro acontece porque o código de tributação municipal informado não possui alíquota vigente para a data de competência do RPS.
Ou seja, a alíquota que você está utilizando não é válida para o período informado na nota.
Exceção importante
A rejeição ocorre somente quando a alíquota associada ao código municipal não está vigente para a data do RPS.
- Se o código municipal estiver correto e possuir alíquota vigente para a data de competência, a NFS-e será aceita normalmente.
Como resolver essa rejeição de forma prática
1. Verifique o código municipal
Confirme se o código de tributação municipal informado está correto e corresponde ao serviço prestado.
2. Atualize ou regularize o cadastro junto à Prefeitura
- Caso o código esteja correto, procure a Prefeitura para atualizar o cadastro, garantindo que haja uma alíquota vigente para a data de competência do RPS.
3. Reenvie a NFS-e
Depois de corrigir ou regularizar o código municipal, faça a emissão novamente.
O envio deve ser aceito sem problemas 😉
💡 Dica: Antes de emitir a NFS-e, sempre confirme que o código municipal informado possui alíquota vigente para a data do RPS para evitar rejeições desse tipo.
