CE103: Código de tributação não autorizado para o prestador informado

Esse artigo irá auxiliá-lo no preenchimento das informações de NFS-e no caso de você receber o seguinte erro:

“CE103: Código de tributação não autorizado para o prestador informado”

Por que a nota foi rejeitada?


Esse erro acontece porque o código de tributação informado não está autorizado para o prestador na base da Prefeitura.  
Ou seja, o serviço indicado na NFS-e não pode ser tributado com o código selecionado pelo prestador.

Exceção importante


A rejeição ocorre somente quando o prestador não possui autorização para usar o código de tributação informado.

- Se o código estiver autorizado para o prestador, a NFS-e será aceita normalmente.

Como resolver essa rejeição de forma prática

1. Verifique o código de tributação


Confirme se o código de tributação informado é realmente permitido para o prestador.

2. Regularize junto à Prefeitura


- Caso o prestador não esteja autorizado para esse código, procure a Prefeitura para atualizar o cadastro e liberar o código de tributação.
    
- Apenas códigos autorizados pelo município podem ser utilizados na emissão da NFS-e.

3. Reenvie a NFS-e


Depois de ajustar o código de tributação ou regularizar a autorização, faça a emissão novamente. 
O envio deve ser aceito sem problemas 😉

💡 Dica: Antes de emitir a NFS-e, sempre verifique se o prestador possui autorização para utilizar o código de tributação informado, evitando rejeições desse tipo.

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